Documento legal
Política de Cancelamento e Reembolso
Última atualização: agosto de 2026
1. A quem se aplica
Esta política vale para as compras do curso digital IA de Bolso realizadas no site, fornecido por J CAPITAL LTDA, CNPJ 28.877.133/0001-60, sob a marca Upload Lab.
2. Direito de arrependimento em 7 dias
Como a compra é feita fora de estabelecimento comercial, você tem direito de desistir dela no prazo legal de 7 dias corridos, contados da data da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Basta comunicar a desistência dentro desse prazo. Você não precisa justificar o motivo, e o fato de já ter assistido a parte do conteúdo não retira esse direito.
3. Como será feito o reembolso
Pedidos feitos dentro dos 7 dias corridos têm reembolso integral do valor efetivamente pago, sem retenção de taxas e sem qualquer desconto.
A devolução é processada sem demora injustificada, pelo mesmo meio usado no pagamento. O único intervalo entre a confirmação do cancelamento e a chegada do dinheiro na sua conta é o tempo técnico de processamento da instituição financeira responsável pela devolução do Pix.
4. Como solicitar
Envie o pedido por um destes canais, dentro do prazo:
- E-mail para contato@uploadlab.co, com o assunto Cancelamento IA de Bolso.
- Mensagem pelo nosso WhatsApp de atendimento.
Para localizar sua compra, informe nome completo, CPF e o e-mail usado na inscrição. Se a chave Pix de devolução for diferente da usada no pagamento, indique isso na mensagem.
Confirmamos o recebimento do pedido e o registro do cancelamento pelo mesmo canal em que você nos escreveu.
5. O que acontece com o acesso
Com o cancelamento, o acesso à plataforma e aos materiais é encerrado, e eventual certificado deixa de ser válido. O conteúdo já baixado ou salvo deve ser apagado, e segue proibida qualquer forma de uso, cópia ou compartilhamento, conforme os Termos de Uso e Compra.
6. Pedidos após os 7 dias
Depois do prazo de arrependimento, o pedido é analisado caso a caso, conforme as hipóteses previstas na legislação, considerando eventual falha na prestação do serviço, problema de acesso não resolvido ou descumprimento do que foi ofertado.
Nessas situações, buscamos primeiro corrigir o problema em prazo razoável. Persistindo a falha, você pode optar pela devolução dos valores nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Responderemos a cada solicitação de forma fundamentada.
7. Cobranças não pagas
Um Pix gerado e não pago simplesmente expira, sem custo e sem necessidade de cancelamento. Nesse caso não há valor a reembolsar e nenhum acesso é liberado.
8. Compras feitas por empresas e organizações
Na compra de licenças por uma empresa ou organização, o direito de arrependimento de 7 dias corridos é exercido por quem contratou, ou seja, a organização compradora, e vale para o pedido inteiro contado da data da compra.
O pedido de cancelamento deve partir da pessoa responsável indicada na contratação, pelos mesmos canais desta política, informando o nome da organização, o CNPJ ou CPF usado na compra e o e-mail de contato. Havendo reembolso, ele é integral sobre o valor efetivamente pago no pedido e é devolvido para a organização, nunca para as pessoas que receberam as licenças.
Com o cancelamento, todas as licenças daquele pedido são encerradas: convites ainda não ativados perdem validade e acessos já ativados são desligados, aplicando-se as mesmas regras do item 5.
Licenças compradas e ainda não distribuídas permanecem disponíveis para uso da organização e não têm prazo de utilização, portanto não geram reembolso automático por não uso. Cancelamentos parciais depois dos 7 dias seguem a análise caso a caso do item 6.
J CAPITAL LTDA, CNPJ 28.877.133/0001-60, que opera sob a marca Upload Lab.
Dúvidas ou solicitações: contato@uploadlab.co ou WhatsApp.
